TERMO DE UTILIZAÇÃO PARA USUÁRIOS E PARTICIPANTES DO PORTAL WWW.BAHIANOTICIAS.COM.BR

Este Aviso Legal regulamenta o uso do serviço do Portal de Internet www.BAHIANOTICIAS.com.br, doravante denominado “Portal”, que a S2R COMUNICAÇÃO LTDA. EPP., pessoa jurídica de direito privado, sediada à rua Ewerton Visco, sala 806, n. 324, Salvador - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.259.692/0001-07, adiante denominada simplesmente S2R, oferece aos usuários de Internet.
Este documento contém os Termos de Uso do site BAHIANOTICIAS.COM.BR, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes. Neste consta, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e a licença de livre uso do conteúdo.
O cadastramento no Portal atribui a condição de usuário do Portal, adiante denominado de "Usuário", e implica na aceitação plena e integral de todos os itens do Termo de Uso na no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este pode sofrer modificações. 
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias, doravante de "Condições Particulares", que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. 

1 - OBJETO 

Através do Portal, a S2R COMUNICAÇÃO LTDA. EPP. proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos, denominado a seguir de os "Serviços", disponibilizados por esta ou por outros.

 

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL 

2.1 - Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal 

A prestação dos Serviços pelo BAHIANOTICIAS.COM.BR tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e por terceiros através do Portal são cobrados nas formas e valores determinados nas Condições Particulares.

2.2 - Cadastro do Usuário

O cadastro será feito no momento em que o Usuário desejar tornar-se associado do Portal para utilização dos Serviços disponíveis neste último. O requerimento do registro aparecerá quando for requisitado, pela primeira vez, somente neste momento, o uso dos Serviços do Portal.

2.3 - Autenticidade e Veracidade da Informação 

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Garantindo o Usuário a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao Portal atualizada de forma que sempre sejam os dados reais do Usuário. De qualquer forma, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas que prestar e que vierem a causar prejuízos a S2R ou a terceiros.

2.4 - Menores de Idade 

Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados, a S2R informa aos Usuários que não se responsabiliza por estes materiais.  

2.5 - Utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos

O Usuário deve utilizar o Portal, os Serviços e os Conteúdos de acordo com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as Condições Particulares de alguns Serviços, com os avisos, com a ordem pública, com a moral e bons costumes.
O Usuário se compromete a não transmitir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, arquivos, som ou imagem, fotografias, gravações e, em geral, qualquer classe de material.
Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, o mesmo poderá alertar o Gerenciador do Portal, que tomará as providências necessárias para a retirada do conteúdo. De modo que a denúncia só terá validade se o denunciante se identificar de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato.
 

2.6 Publicidade

O anunciante autoriza a veiculação da publicidade nas condições especificas neste instrumento, o qual se subordina às normas gerais determinadas pelos poderes públicos para o fim deste e às normas internas da S2R.
A S2R não se responsabiliza, a qualquer título, pelo conteúdo da publicidade, obrigando-se apenas a promover adequada transmissão, nos termos aqua expostos. A elaboração e caracterização da publicidade são de responsabilidade do anunciante.
Havendo excesso de secudagem da publicidade que extrapola o tempo contratado, ou o inverso, se possível, o veiculo fará a redução ou majoração para o padrão contratado. Se a redução não for possível sem causar alterações na publicidade, o material será devolvido, correndo por conta do anunciante o pagamento do espaço destinado à veiculação do material devolvido.
O não pagamento no respectivo vencimento acarretará também suspensão das veiculações e rescisões do contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial.
O veículo não se responsabilizará e não terá renumeração prejudicada por eventual insucesso da publicidade ou baixo proveito econômico auferido pelo anunciante, reconhecendo as partes que sucesso publicitário e proveito econômico constituem elementos de risco inerentes à natureza do presente negócio.
Pedido de alteração na veiculação, inclusive interrupção ou suspensão, deverá ser feito por escrito pelo anunciante à emissora, com 10 (dez) dias de antecedência, dependendo sua efetivação, de anuência escrito dessa, sem prejuízo das obrigações contratadas.
A veiculação da publicidade condicionar-se-à à aprovação da direção comercial do veículo.

2.7- Classificado de Automóveis (BN AUTOS)

Na coluna Bahia Notícias Automóveis – BN Autos, o usuário poderá ofertar o bem de sua propriedade. Para tanto, deverá selecionar, dentre os planos de divulgações disponíveis no Portal, o que se adeque a sua necessidade. 

2.7.1 – Plano de Assinatura para veiculação no BN Autos

O interessado deverá identificar o plano que atenda suas necessidades em relação ao volume de veículos que deseja inserir na ferramenta. Os planos têm duração de 03 (três) meses e serão renovados pelo mesmo período. Para volumes acima de 30 veículos será aplicado um desconto de 5% sobre o valor total do plano; Para volumes acima de 60 veículos será aplicado um desconto de 10% sobre o valor total do plano; Para volumes acima de acima de 100 veículos será aplicado um desconto de 15% sobre o valor total do plano.
O cancelamento do plano antes do prazo de vigência implicará em multa proporcional ao tempo que falta para finalizar a vigência.

2.7.2 – Anúncio de Particulares

Ficou estipulado que os carros particulares que forem vendidos e não forem desativados ou não tiverem movimentações do cliente no prazo de dois meses, ocorrerão duas formas de solução: 1. No momento do cadastro deve ter um botão informando que o cliente é obrigado a remover o anúncio do sistema caso o carro seja vendido ou retornar ao site em até dois meses para informar que o veículo ainda está disponível para venda. Caso o anúncio não seja atualizado, o cliente precisa estar ciente de que o anuncio será excluído pelo próprio sistema. 

 

3 - LICENÇA

Todas as marcas ou nomes comerciais de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade da S2R ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais. Os Conteúdos são propriedade da S2R ou de terceiros, sem cedê-los ao Usuário. 

4 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Por causa de questões técnicas e de operação, a S2R não pode garantir a disponibilidade e o funcionamento do Portal e dos Serviços. Ainda, que os Usuários poderão utilizar o Portal e os Serviços, acessar as páginas web que fazem parte do Portal. 
A S2R se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento Jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou do funcionamento do Portal e dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso as páginas web que compõem o portal ou em que se prestam os serviços. Eventuais erros no funcionamento do Portal serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. 

4.1 - Privacidade e segurança no uso do Portal e dos Serviços.

A S2R não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, não garante que terceiros não autorizados não consigam ter conhecimento das condições e das características de uso que os Usuários fazem do Portal.

4.2 - Conteúdos 

4.2.1- Qualidade 

A S2R não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir defeitos em seu software ou hardware ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nos mesmos. Bem como, a S2E não garante os conteúdos de terceiros no Portal.

4.3 - Utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários 

A S2R não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. A mesma também não tem a obrigação de verificar, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. 

5 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Para acessar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente ao Portal certos dados de caráter pessoal, que será tratará por meios automatizados.
O Portal tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais requeridos por Lei. Não sendo suficiente, o Usuário deve estar consciente de que as medidas de segurança em Internet não são totalmente confiáveis. 

6 - NOTIFICAÇÕES 

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao Portal, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico fornecido pelos Usuários.
Desta forma, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar todas as mudanças nos dados de notificação. 
Para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. O Usuário reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços prestados podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

7 - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS 

A S2R se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal. 
O Usuário reconhece e aceita que o Portal pode, discricionariamente, parar de prestar os Serviços a um ou a todos os utilizadores, sem avisar previamente. Não necessita de especificamente informar o momento em que deixar de usar os Serviços, e nem a razão para este suspensão.

8 - DURAÇÃO DO PORTAL  

 
A prestação dos Serviços e do Portal e tem uma duração indefinida. Porém a S2R, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se está disposto a respeito no correspondente Aviso Legal. 

9 - LEI QUE REGE ESTE AVISO 

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.

Salvador, 24 de Abril de 2012